b) A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório.

6.175 marcações (28%)

c) Um bem consumível pode tornar-se inconsumível por vontade das partes, o que vinculará terceiros.

3.424 marcações (16%)

d) A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.

4.164 marcações (19%)