a) No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, mesmo se identificado claramente o produtor.

5.154 marcações (21%)

b) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.

1.775 marcações (7%)

c) É permitida a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar.

1.504 marcações (6%)