2009 (Primeiro)

Direito Penal e Processo Penal


91ª Questão:

Marque a alternativa INCORRETA:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) A mulher casada só poderá exercer o direito de oferecer queixa-crime, se devidamente autorizada pelo seu marido.

11.287 marcações (81%)
b) O juiz absolverá sumariamente o acusado quando verificar na resposta, a inexistência manifesta de causa de exclusão de ilicitude.

1.605 marcações (11%)
c) Antes de transitar em julgado, as coisas que interessam ao processo, em regra, não são restituídas ao seu possuidor.

472 marcações (3%)
d) Não impede a propositura de ação civil o despacho de arquivamento do inquérito.

622 marcações (4%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2009.