2009 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

15.273 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


66ª Questão:

Contra decisão de primeiro grau nos Juizados Especiais Cíveis em favor de seu cliente, foi interposto recurso para a Turma Recursal. Nesse Colegiado, em julgamento do tema envolvendo matéria constitucional, por votação não unânime, restou dado provimento ao recurso e reformada a decisão monocrática. Contra a reforma da decisão de primeiro grau pela Turma Recursal, caberá alguma medida judicial?

a) Embargos Infringentes para a própria Turma Recursal.

5.635 marcações (37%)
b) Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

6.058 marcações (40%)
c) Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça.

2.027 marcações (13%)
d) Recurso Ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.

1.553 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2009.