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2009 (Primeiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 73% acertaram esta questão.
35.208 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 73% acertaram esta questão.
35.208 pessoas responderam.
Estatuto da OAB/Código de Ética
6ª Questão:
Em se tratando de Processo Disciplinar é CORRETO afirmar:
a) A jurisdição disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes. 
25.598 marcações (73%)
25.598 marcações (73%)
b) Não é considerada como atenuante para efeito de aplicação da pena em processo disciplinar a falta cometida na defesa de prerrogativa profissional.
3.825 marcações (11%)
3.825 marcações (11%)
c) A pena de multa não pode ser aplicada cumulativamente com qualquer outro tipo de sanção.
1.752 marcações (5%)
1.752 marcações (5%)
d) As penas aplicadas pelos Tribunais de Ética Seccionais, em decisões unânimes, são irrecorríveis.
4.033 marcações (11%)
4.033 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2009.