2009 (Primeiro)

Direito Penal e Processo Penal

82ª Questão:

Pode-se afirmar sobre o crime impossível que trata-se de uma tentativa de conduta criminosa que não é punida, por que:

a) embora o agente tenha tido o dolo de praticá-la, os elementos objetivos do tipo, como o objeto material e o meio utilizado para a prática da conduta, tornariam a consumação do delito impossível de ocorrer, por serem absolutamente impróprios.

15.212 marcações (87%)

b) porque o agente não agiu com vontade de realizar o crime, tal qual ocorre no erro de tipo.

381 marcações (2%)

c) não se pode afirmar que não seja punível o crime impossível, porque se houver como prever a consumação do delito, a pena será aplicada com incidência de causa de diminuição de pena.

851 marcações (5%)

d) O “ iter criminis” é interrompido devido à desistência voluntária do agente.

1.011 marcações (6%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2009.

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