2009 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

14.291 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


64ª Questão:

Estando a Ação de Separação Litigiosa, em grau de recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas, quanto à discussão sobre a partilha de bens do casal e, necessitando a exvirago de alimentos provisionais, a ação cautelar incidental será intentada contra o ex-varão:

a) Junto ao juízo de primeiro grau, onde tramitou a ação de separação litigiosa e a partilha de bens.

7.988 marcações (56%)
b) Junto ao domicílio do réu, na forma em que são propostas as ações fundadas em direito pessoal e as ações fundadas em direito real sobre bens móveis.

1.493 marcações (10%)
c) Junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com distribuição por prevenção ao relator do recurso.

2.267 marcações (16%)
d) Junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com distribuição por prevenção ao relator do recurso em tramitação, mas sujeito à decisão do revisor caso o processo esteja concluso para este desempenhar de suas funções regimentais.

2.543 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2009.