2009 (Primeiro)

Estatuto da OAB/Código de Ética


3ª Questão:

Publicou a Folha on line em 19 de novembro de 2006: “ O advogado americano Charles Musslewhite publicou anúncios publicitários em que convidava familiares das vítimas do acidente com o Boeing da Gol para uma reunião que aconteceria no dia 08 de novembro, no município capixaba de Cachoeiro de Itapemirim (ES). Musslewhite prometia fornecer orientação jurídica para que as famílias ou os representantes legais dos mortos abrissem processo indenizatórios.” Sobre esse fato, é CORRETO afirmar que:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) somente brasileiros, regularmente inscritos na OAB, podem praticar os atos privativos de advocacia no território nacional.

9.933 marcações (26%)
b) advogados estrangeiros, desde que regularmente inscritos no órgão de classe de seu país de origem, podem praticar atos privativos de advocacia no território nacional.

2.222 marcações (6%)
c) advogados estrangeiros, devidamente autorizados pela OAB, podem praticar os atos privativos de advocacia no território nacional.

13.318 marcações (34%)
d) advogado estrangeiros, devidamente autorizados pela OAB, podem oferecer, exclusivamente, consultoria sobre o Direito de seu país ou Estado de origem.

13.344 marcações (34%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2009.