2008 (Terceiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

80ª Questão:

Suponha que os integrantes da categoria de empregados nas empresas de distribuição de energia elétrica, por meio de interferência da entidade sindical que os representa, pretendam entrar em greve, em vista de não ter sido possível a negociação acerca do reajuste salarial a ser concedido à categoria. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Não é assegurado a esses empregados o direito de greve.

1.572 marcações (12%)

b) A atividade executada pelos integrantes dessa categoria profissional não se caracteriza como essencial.

724 marcações (6%)

c) Frustrada a negociação, é facultada a cessação coletiva do trabalho, sendo afastada a possibilidade de recursos via arbitral.

897 marcações (7%)

d) Caso a categoria decida pela greve, a entidade sindical deverá comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.

9.555 marcações (75%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.

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