2008 (Terceiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 21% acertaram esta questão.

10.455 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


98ª Questão:

Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção correta, com base no CPP.

a) A reabilitação será requerida ao juiz da execução criminal.

6.627 marcações (63%)
b) A decisão final do juiz acerca da reabilitação independe de prévia oitiva do MP.

996 marcações (10%)
c) Da decisão que conceder a reabilitação haverá recurso de ofício.

2.235 marcações (21%)
d) Indeferida a reabilitação, o condenado não mais poderá renovar o pedido, sob pena de ofensa à coisa julgada.

597 marcações (6%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.