2008 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.

13.796 pessoas responderam.

Direito Tributário


63ª Questão:

Para que um município crie um tributo, é necessário, além da competência para fazê-lo, o atendimento às normas limitadoras, que lhe são impostas

a) pela CF, pela constituição do respectivo estado, pelas normas gerais tributárias e pela lei orgânica do próprio município.

8.511 marcações (62%)
b) pela CF e pela constituição estadual, apenas.

1.058 marcações (8%)
c) pela CF e pela lei orgânica do próprio município, somente.

1.494 marcações (11%)
d) pela CF, apenas.

2.733 marcações (20%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.