b) As autarquias são responsáveis civilmente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros no exercício de suas atividades, mesmo quando estes não tenham agido com dolo.

453 marcações (8%)

c) A existência legal da pessoa jurídica de direito privado inicia-se com a inscrição de seu ato constitutivo no registro próprio.

537 marcações (10%)

d) Em ocorrendo confusão patrimonial torna-se possível a desconsideração da personalidade jurídica a fim de que os bens particulares dos sócios submetam-se aos efeitos de determinadas relações obrigacionais assumidas pela pessoa coletiva.

834 marcações (15%)