2008 (Terceiro)

Processo Civil

89ª Questão:

Renan que teve seu veículo danificado por Leandro em decorrência de um acidente de trânsito, ajuizou ação de indenização por danos materiais visando o recebimento da importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) , perante o Juizado Especial.

Tendo em vista o enunciado, assinale a alternativa CORRETA:

a) Não poderá o pedido de Renan ser julgado pelo Juizado Especial em razão do valor pretendido para a indenização superar 40 (quarenta) salários mínimos.

2.726 marcações (46%)

b) Leandro sempre deverá apresentar a sua contestação, sob pena de revelia, na audiência de conciliação.

607 marcações (10%)

c) Sentido-se lesado, poderá Leandro oferecer reconvenção para recebimento de indenização pelos danos causados em seu veículo, dispondo do mesmo prazo da contestação.

821 marcações (14%)

d) No caso de procedência do pedido de Renan, poderá Leandro recorrer da sentença, pretendendo a sua reforma, desde que o faça no prazo de 10 (dez) dias.

1.735 marcações (29%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.

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