2008 (Terceiro)

Direito Tributário

57ª Questão:

Há imunidade tributária na hipótese de:

a) vedação constitucional à incidência de contribuição social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

1.354 marcações (23%)

b) vedação constitucional à incidência de taxas e contribuições sociais sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

2.924 marcações (49%)

c) não incidência sobre grandes imóveis rurais produtivos, definidos em lei, do Imposto territorial rural

326 marcações (6%)

d) vedação legal à incidência do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos portadores de doenças graves.

1.318 marcações (22%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.

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