2008 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

7.289 pessoas responderam.

Direito Administrativo


37ª Questão:

Sobre as chamadas ações constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O Mandado de Segurança pode, em algumas hipóteses, ser impetrado em face de atos praticados por particulares.

1.797 marcações (25%)
b) O impetrante, se for vencido, deverá arcar com honorários de sucumbência; a Fazenda está isenta de tal pagamento.

2.441 marcações (33%)
c) O Habeas Data só pode ser impetrado para o acesso, retificação ou correção de informações de bancos de dados mantidos pela Administração Pública ou de caráter público, ainda que mantidos por instituições privadas.

1.726 marcações (24%)
d) Em importante mudança jurisprudencial, o STF passou a adotar a corrente concretista no tocante ao Mandado de Injunção.

1.325 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.