a) O incapaz responderá pelos danos que causar, caso os seus responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

1.571 marcações (29%)

b) Haverá dever de indenizar, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano, por sua natureza, implicar em risco aos direitos de outrem.

336 marcações (6%)

c) Transmite-se pela herança o direito de exigir reparação pelos danos sofridos.

583 marcações (11%)