2008 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
5.458 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
5.458 pessoas responderam.
Direito Tributário
59ª Questão:
Em 29 de outubro de 2008, o jornal Folha de São Paulo anunciava, em manchete da primeira página: “Governo pode adiar tributo para empresa”. Noticiava-se, então, que “O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo estuda estender o prazo de pagamento de impostos das empresas para liberar recursos diante da dificuldade para obter crédito”.
À luz do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:
a) não ser possível a extensão do prazo de pagamento de impostos, porque o tributo é obrigação compulsória.
561 marcações (10%)
561 marcações (10%)
b) ser possível a extensão do prazo de pagamento de impostos, desde que haja lei prevendo esta extensão, denominando-se esta medida de remissão.
669 marcações (12%)
669 marcações (12%)
c) ser possível a extensão do prazo de pagamento de impostos, desde que haja lei prevendo esta extensão, denominando-se esta medida de moratória.
3.195 marcações (59%)
3.195 marcações (59%)
d) ser possível a extensão do prazo de pagamento de impostos federais, bastando a edição de resolução do Ministro da Fazenda.
1.033 marcações (19%)
1.033 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.