2008 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

5.513 pessoas responderam.

Direito Tributário


58ª Questão:

O Código Tributário Nacional prevê a denúncia espontânea, a respeito da qual é CORRETO afirmar que:

a) somente os tributos objeto de lançamento por arbitramento podem ser beneficiados pela denúncia espontânea.

605 marcações (11%)
b) ela somente se aplica a impostos, não alcançando as demais espécies tributárias.

912 marcações (17%)
c) sua aplicação afasta a cobrança dos juros de mora e multas tributárias.

1.477 marcações (27%)
d) ela não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

2.519 marcações (46%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.