2008 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.
6.160 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.
6.160 pessoas responderam.
Direito Tributário
56ª Questão:
Nos termos da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
a) a taxa pela prestação de serviço público ao contribuinte somente pode ser exigida quando houver efetiva utilização de serviço público, específico e divisível.
1.498 marcações (24%)
1.498 marcações (24%)
b) a taxa em razão do exercício do poder de polícia somente pode ser instituída pelo Município que possua guarda municipal.
187 marcações (3%)
187 marcações (3%)
c) a base de cálculo da taxa não poderá ser própria de impostos.
3.513 marcações (57%)
3.513 marcações (57%)
d) a taxa não se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal, podendo ser cobrada antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que a instituiu ou aumentou.
962 marcações (16%)
962 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.