2008 (Terceiro)

Direito Constitucional


39ª Questão:

O federalismo brasileiro se caracteriza:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) pela possibilidade de adoção do bicameralismo nos Estados-membros.

960 marcações (10%)
b) por possuir uma casa de representação dos Estados-membros, composta por membros eleitos pelo sistema proporcional.

1.815 marcações (19%)
c) pela existência de um órgão competente para dirimir os conflitos entre a União e os Estados.

579 marcações (6%)
d) pela repartição de competências legislativas concorrentes entre a União, os Estados, o D.F. e os Municípios.

6.222 marcações (65%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.