2008 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
7.286 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
7.286 pessoas responderam.
Direito Administrativo
37ª Questão:
Sobre as chamadas ações constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA:
a) O Mandado de Segurança pode, em algumas hipóteses, ser impetrado em face de atos praticados por particulares.
1.796 marcações (25%)
1.796 marcações (25%)
b) O impetrante, se for vencido, deverá arcar com honorários de sucumbência; a Fazenda está isenta de tal pagamento.
2.440 marcações (33%)
2.440 marcações (33%)
c) O Habeas Data só pode ser impetrado para o acesso, retificação ou correção de informações de bancos de dados mantidos pela Administração Pública ou de caráter público, ainda que mantidos por instituições privadas.
1.726 marcações (24%)
1.726 marcações (24%)
d) Em importante mudança jurisprudencial, o STF passou a adotar a corrente concretista no tocante ao Mandado de Injunção.
1.324 marcações (18%)
1.324 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.