2008 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

11.256 pessoas responderam.

Direito Penal


11ª Questão:

O artigo 28, inciso II, do Código Penal brasileiro, assim dispõe: “Não excluem a imputabilidade penal:

(...) II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.” A doutrina afirma que tal norma está fundamentada na seguinte teoria:

a) da “conditio sine qua non”.

3.206 marcações (28%)
b) do “iter criminis”.

1.274 marcações (11%)
c) do “tempus regit actum”.

875 marcações (8%)
d) da “actio libera in causa”.

5.901 marcações (52%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.