Prova Concurso Público - PGE-PA/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - PGE-PA - Direito Material e Processual do Trabalho

Direito Material e Processual do Trabalho

96ª Questão:

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

a) No processo trabalhista, a nulidade será obrigatoriamente pronunciada quando argüida pela parte à primeira vez que tiver de falar em audiência ou nos autos, não podendo ser suprida.

106 marcações (13%)

b) Na Justiça do Trabalho, a compensação está restrita a dívidas de natureza trabalhista, podendo ser argüida nas fases de conhecimento e de execução, a fim de não promover o enriquecimento sem causa do autor.

143 marcações (17%)

c) Consoante a jurisprudência do TST, a parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença, das quais ficará isenta a parte vencida.

315 marcações (38%)

d) Na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, ainda que a decisão seja suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo tribunal.

267 marcações (32%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.

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