Prova Concurso Público - PGE-PA/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - PGE-PA

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

1.595 pessoas responderam.

Direito Administrativo


22ª Questão:

Analise a proposição abaixo e assinale a alternativa CORRETA: O Estado do Pará resolveu vender a particulares área de terreno onde atualmente se localiza uma praça. O processo foi distribuído para elaboração de parecer com essa informação. Como Procurador do Estado você concluiria, acerca da venda, que:

a) Depende, além de outros requisitos, da desafetação do bem, por meio de lei, e da utilização do procedimento licitatório sob a modalidade leilão.

309 marcações (19%)
b) Não é possível por se tratar de bem de uso comum do povo por natureza.

541 marcações (34%)
c) Depende, além de outros requisitos, da desafetação do bem, por meio de lei, e da utilização do procedimento licitatório sob a modalidade concorrência.

679 marcações (43%)
d) Não é possível porque não pode deixar de ter essa destinação de praça.

66 marcações (4%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.