Prova Concurso Público - PGE-PA/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - PGE-PA

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

1.391 pessoas responderam.

Direito Civil


69ª Questão:

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

a) Prescrita a obrigação jurídica, converte-se em obrigação natural, não podendo ser exigida coercitivamente, mas persistindo o direito de ação em si.

257 marcações (18%)
b) Apesar da independência entre a jurisdição penal e a civil, no caso de cometimento de um homicídio, enquanto não houver sentença criminal definitiva, a prescrição não correrá contra os herdeiros da vítima, no que toca à reparação civil.

203 marcações (15%)
c) A decadência decorrente de prazo legal pode ser pronunciada, de ofício, pelo juiz, independentemente da argüição do interessado, enquanto que a prescrição das ações patrimoniais não pode ser decretada ex officio pelo magistrado.

645 marcações (46%)
d) Consoante súmula do STF, a prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo.

286 marcações (21%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.