Prova Concurso Público - PGE-PA/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - PGE-PA

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

1.004 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


58ª Questão:

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

a) O Ministério Público não tem legitimidade ativa para requerer a suspensão de liminar concedida em mandado de segurança, uma vez que se trata de procedimento de natureza jurídico-política.

119 marcações (12%)
b) A suspensão de segurança depende da interposição de recurso por parte do ente requerente, para que, assim, haja demonstração do interesse processual.

203 marcações (20%)
c) Em razão do reexame necessário constituir uma condição de eficácia da decisão, não cabe, na sua pendência, o pedido de suspensão de segurança da sentença ainda não confirmada pelo tribunal.

219 marcações (22%)
d) A suspensão de segurança não tem relação com o acerto ou a validade da decisão, sendo apenas meio de contenção dos efeitos da decisão.

463 marcações (46%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.