Prova Concurso Público - PGE-PA/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - PGE-PA
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
2.490 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
2.490 pessoas responderam.
Direito Penal
52ª Questão:
Assinale a alternativa CORRETA a respeito de crime contra a Administração Pública:
a) No peculato-apropriação, o delito consuma-se quando o agente inverte a posse de um bem móvel, agindo como se dono fosse, que detinha em razão do cargo. Há previsão legal do peculato de uso, quando o agente utiliza um bem público sem autorização de seu superior hierárquico.
433 marcações (17%)
433 marcações (17%)
b) O crime de concussão aproxima-se da corrupção. Naquela figura típica, o crime é unilateral; nesta, é bilateral. Na corrupção, o funcionário solicita ou aceita, sendo que na concussão, exige.
933 marcações (37%)
933 marcações (37%)
c) Quem oferece a um funcionário público uma vantagem indevida em troca de um ato funcional comete o mesmo crime que o agente público que aceita tal quantia em face da teoria monista adotada pelo Código Penal.
262 marcações (11%)
262 marcações (11%)
d) O crime de prevaricação consuma-se quando o agente deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse próprio ou de outrem.
862 marcações (35%)
862 marcações (35%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.