Prova Concurso Público - PGE-PA/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - PGE-PA

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

523 pessoas responderam.

Direito Agrário


45ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA em consonância com os dispositivos da Lei Estadual n.º 5.849, de 24.06.94, sobre Política Agrícola, Agrária e Fundiária do Estado do Pará:

a) A Política Fundiária do Estado do Pará assenta-se na adequada utilização e alienação das terras públicas, sob quaisquer das formas previstas na lei, porém não tem como objetivo estimular o cooperativismo e demais formas de associativismo, porque isso deve ficar a cargo de outras políticas estaduais.

50 marcações (10%)
b) O assentamento do pequeno e médio produtor rural e a regularização das terras cultivadas, pelos que nelas residem, são prioridades da ação fundiária do Estado.

133 marcações (25%)
c) O Conselho Estadual de Política Agrícola, Agrária e Fundiária - CEPAF estipulará, anualmente, a pauta de valores das terras nuas (VTN) do Estado, sendo que a correção mensal far-se-á pela Unidade Fiscal do Estado.

77 marcações (15%)
d) O Estado do Pará promoverá gratuitamente as demarcações de terras de trabalhadores rurais, que residam na área e a cultivem com a força de trabalho da própria família, assim como de associações e cooperativas de pequenos produtores.

263 marcações (50%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.