137º Exame de Ordem SP - 2008 (Terceiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.

41.369 pessoas responderam.

Direito Civil


14ª Questão:

A respeito do fato jurídico, assinale a opção correta.

a) A decadência extingue a pretensão e, por via oblíqua, o direito.

10.990 marcações (27%)
b) Pode haver renúncia à prescrição antes da consumação do respectivo prazo, desde que não haja prejuízo a terceiros.

10.385 marcações (25%)
c) Ato jurídico em sentido estrito é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico preordenado pela lei sem função e natureza de autorregulamento.

11.216 marcações (27%)
d) O negócio jurídico, ato independente da vontade humana, produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.

8.778 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.