137º Exame de Ordem SP - 2008 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.

16.205 pessoas responderam.

Direito Administrativo


80ª Questão:

Acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da CF e regulado pela Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção correta.

a) A subconcessão dos serviços pela concessionária contratada pelo poder concedente é de livre pactuação.

982 marcações (6%)
b) A transferência do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente não atinge o contrato de concessão.

980 marcações (6%)
c) Os contratos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão, adicionalmente aos demais requisitos previstos para os outros tipos de concessão, estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão.

10.290 marcações (63%)
d) O contrato de concessão, por constituir contrato administrativo, não pode submeter-se ao emprego de mecanismos privados para resolução de disputas, como, por exemplo, a arbitragem.

3.953 marcações (24%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.