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137º Exame de Ordem SP - 2008 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
21.205 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
21.205 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
54ª Questão:
Assinale a opção correta acerca do sequestro de bens, segundo o CPP.
a) Caberá o sequestro dos bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.
2.153 marcações (10%)
2.153 marcações (10%)
b) O sequestro será levantado se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado. 
8.450 marcações (40%)
8.450 marcações (40%)
c) Para a decretação do sequestro, exige-se a certeza acerca da proveniência ilícita dos bens.
5.843 marcações (28%)
5.843 marcações (28%)
d) O juiz, de ofício, poderá ordenar o sequestro, desde que já tenha sido oferecida a denúncia ou queixa.
4.759 marcações (22%)
4.759 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.