137º Exame de Ordem SP - 2008 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
25.374 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
25.374 pessoas responderam.
Direito Penal
44ª Questão:
À luz do que dispõe o CP acerca da reabilitação, assinale a opção correta.
a) Caso o condenado seja reabilitado, terá assegurado o sigilo dos registros sobre o seu processo e a condenação.
10.467 marcações (41%)
10.467 marcações (41%)
b) Após o decurso de dois anos do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução, o condenado poderá requerer a reabilitação, não se computando o período de prova da suspensão e o do livramento condicional.
6.668 marcações (26%)
6.668 marcações (26%)
c) Caso o reabilitado seja condenado, como reincidente, por decisão definitiva, à pena de multa, o Ministério Público pode requerer a revogação da reabilitação.
4.273 marcações (17%)
4.273 marcações (17%)
d) A reabilitação não pode ser revogada de ofício.
3.966 marcações (16%)
3.966 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.