b) Considera-se dano moral direto a lesão a interesse tendente à satisfação ou a gozo de bem jurídico patrimonial que produza depreciação a um bem extrapatrimonial.

5.539 marcações (15%)

c) Dano moral é a lesão de interesses exclusivamente patrimoniais de pessoas naturais ou jurídicas provocada pelo fato lesivo.

3.117 marcações (8%)

d) Só subsiste a imputabilidade se presente o nexo causal.

10.063 marcações (27%)