a) Ato ilícito é o que se pratica de acordo com a ordem jurídica, mas que viola direito subjetivo individual, apto a causar dano material ou moral a outrem.

9.535 marcações (24%)

b) Todo ato lesivo é classificado como ato ilícito.

7.156 marcações (18%)

d) A ilicitude do ato praticado com abuso de direito possui sempre natureza subjetiva, somente aferível a partir da comprovação da existência de culpa ou dolo.

15.342 marcações (38%)