Direito Internacional
98ª Questão:
Analise as assertivas abaixo:
I. as convenções da Organização Internacional do Trabalho são tratados internacionais abertos para a ratificação dos Estados membros;
II. as recomendações não necessitam de ratificação, visando, apenas, a orientar as políticas, legislações e práticas nacionais;
III. as convenções internacionais são consideradas fontes normativas heterônomas do direito, desde que seja realizada a ratificação pelo Estado membro da Organização Internacional do Trabalho;
IV. a recomendação é considerada fonte jurídica material, uma vez que cumpre o importante papel político e cultural de induzir os Estados a aperfeiçoar sua legislação interna na direção traçada por esse documento programático internacional.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
a) somente as assertivas I e II estão corretas;
195 marcações (28%) b) somente as assertivas III e IV estão corretas;
133 marcações (19%) c) todas as assertivas estão corretas;
300 marcações (44%) d) todas as assertivas estão incorretas;
57 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2008.
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