Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Novembro/2008 - MPT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

549 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


59ª Questão:

Com relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho, é incorreto afirmar que:

a) a sentença concessiva de mandado de segurança não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, caso o direito controvertido não exceda a 60 (sessenta) salários mínimos;

181 marcações (33%)
b) sob pena de nulidade, é sempre obrigatória a oitiva do Ministério Público do Trabalho como custos legis, independentemente do objeto e mesmo que o mandamus tenha sido impetrado perante Vara do Trabalho;

150 marcações (27%)
c) é cabível contra decisão de Juiz que, em audiência inaugural em ação civil pública promovida pelo Parquet, nega-lhe a prerrogativa de assento à direita;

127 marcações (23%)
d) pode ser impetrado contra ato do oficial de cartório que nega registro a entidade sindical;

91 marcações (17%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2008.