a) as regras do procedimento comum ordinário são aplicáveis subsidiariamente ao procedimento comum sumário;

69 marcações (7%)

c) independentemente do valor da causa, o procedimento sumário deve ser observado nas ações de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre;

88 marcações (9%)

d) nas ações submetidas ao procedimento ordinário, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada;

111 marcações (12%)