Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Novembro/2008 - MPT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

2.700 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


75ª Questão:

A propósito da Jurisdição, considere as seguintes proposições:

I. enquanto manifestação da soberania do Estado, a jurisdição não é passível de delegação a terceiros, sendo exercida exclusivamente por magistrados investidos em conformidade com as regras da Constituição Federal;

II. por força do princípio da aderência, a jurisdição está limitada ao espaço geográfico sobre o qual se projeta a soberania do Estado;

III. a idéia matriz do princípio do juiz natural legitima a instituição de juízos e tribunais especiais, destinados à solução de conflitos prévios e determinados, gravados de especial interesse social;

IV. embora não se instaure de ofício a jurisdição, os órgãos jurisdicionais do Estado devem oferecer respostas a todos os conflitos que lhes sejam submetidos, ainda que omissa ou obscura a legislação em vigor.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

a) o item I é certo e o item II é errado;

734 marcações (27%)
b) o item II é certo e o item III é errado;

1.099 marcações (41%)
c) o item III é certo e o item IV é errado;

393 marcações (15%)
d) o item IV é certo e o item I é errado;

474 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2008.