Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Novembro/2008 - MPT
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
1.134 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
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Direito Individual do Trabalho
32ª Questão:
Analise as assertivas abaixo:
I. a jurisprudência dominante do TST considera que a não-redução da jornada de trabalho durante o aviso prévio retira a eficácia respectiva, sendo ilegal a adoção de tal prática;
II. o empregado que cometer falta grave no curso do aviso prévio não fará jus ao restante do aviso, além de perder o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, salvo no caso de abandono de emprego;
III. de acordo com a jurisprudência atual do TST, reconhecida a culpa recíproca, o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, além do décimo terceiro salário e das férias proporcionais;
IV. de acordo com o principio da alteridade, os riscos da atividade econômica pertencem única e exclusivamente ao empregador; por conseqüência, extinta a empresa, serão devidas ao obreiro todas as verbas atinentes à dispensa imotivada, além do respectivo aviso prévio.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) todas as alternativas são incorretas;
134 marcações (12%)
134 marcações (12%)
b) apenas a alternativa I é incorreta;
248 marcações (22%)
248 marcações (22%)
c) apenas as alternativas II e III são corretas;
203 marcações (18%)
203 marcações (18%)
d) todas as alternativas são corretas;
549 marcações (48%)
549 marcações (48%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2008.