Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Novembro/2008 - MPT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

2.038 pessoas responderam.

Direito Individual do Trabalho


21ª Questão:

Em relação às Comissões de Conciliação Prévia, analise as assertivas abaixo:

I. as empresas e os sindicatos podem constituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho;

II - as Comissões de Conciliação Prévia não poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical;



III. a Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, quatro e, no máximo doze membros. A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas no seu estatuto social;



IV. o termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.



De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:



a) todas as assertivas estão corretas;

389 marcações (19%)
b) apenas a assertiva I está correta;

353 marcações (17%)
c) apenas as assertivas III e IV estão incorretas;

335 marcações (16%)
d) apenas as assertivas II e III estão incorretas;

961 marcações (47%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2008.