Direito Administrativo
13ª Questão:
A Lei n.º 8.112/1990 determina que, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto pode incidir sobre a remuneração ou o provento de servidor público, podendo, contudo, mediante autorização do servidor, haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros. Corresponde a desconto realizado por imposição legal
a) a contribuição para o custeio de associação de servidores públicos.
1.220 marcações (9%) b) a contribuição para plano de saúde patrocinado por entidade aberta de previdência social.
1.115 marcações (8%) c) a contribuição para a previdência social.
7.269 marcações (55%) d) a amortização de empréstimo ou financiamento concedido ao servidor público federal por entidade fechada ou aberta de previdência privada.
3.702 marcações (28%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2008.
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