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136º Exame de Ordem SP - 2008 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
25.324 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
25.324 pessoas responderam.
Direito Constitucional
1ª Questão:
Assinale a opção correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade.
a) A ação direta contra lei municipal poderá ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF).
5.986 marcações (24%)
5.986 marcações (24%)
b) A declaração de inconstitucionalidade sempre produzirá efeitos ex nunc.
4.359 marcações (17%)
4.359 marcações (17%)
c) A ação direta contra lei estadual somente será julgada no tribunal de justiça local.
4.717 marcações (19%)
4.717 marcações (19%)
d) Não há previsão constitucional para o julgamento de ação direta no âmbito dos tribunais regionais federais (TRFs). 
10.262 marcações (41%)
10.262 marcações (41%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2008.