136º Exame de Ordem SP - 2008 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

14.332 pessoas responderam.

Direito Administrativo


14ª Questão:

Acerca da competência revogatória da administração pública, assinale a opção correta.

a) Na ausência de dispositivo legal que regule a matéria, no exercício das funções administrativas, a competência para revogar um ato administrativo é sempre da autoridade que o tenha praticado.

4.143 marcações (29%)
b) Ao Poder Judiciário não se reconhece competência para revogar atos administrativos.

4.853 marcações (34%)
c) O exercício da competência revogatória é decorrência do princípio da publicidade dos atos administrativos.

1.040 marcações (7%)
d) A competência revogatória pode ser exercida mesmo após a consumação e o exaurimento dos efeitos do ato administrativo praticado.

4.296 marcações (30%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2008.