136º Exame de Ordem SP - 2008 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 69% acertaram esta questão.

14.612 pessoas responderam.

Direito Administrativo


11ª Questão:

Para a contratação do serviço de demolição parcial e reparação de um prédio de uma autarquia situada na cidade de São Paulo, foi aberto processo de licitação pública. Por motivo de interesse público, a licitação deveria ocorrer no Distrito Federal (DF), onde fica o ministério ao qual a entidade está vinculada, mas restou claro, no edital do certame, que os licitantes deveriam ter sua sede instalada no estado de São Paulo, local onde seriam realizadas as obras. O aviso da licitação, com o resumo do edital, foi publicado, no DF, em jornal diário de grande circulação.

Considerando a situação hipotética apresentada e tendo por base a lei que regula licitações e contratos, assinale a opção correta.

a) A autarquia, por estar sediada em São Paulo, não poderia realizar a licitação no DF.

1.151 marcações (8%)
b) Está correta a exigência editalícia de que os licitantes tenham domicílio no estado de São Paulo.

930 marcações (6%)
c) A publicidade dada à licitação não poderia ser realizada mediante resumo do edital, nem em jornal diário de grande circulação nem no Diário Oficial, pois é obrigatória a publicação do edital em sua integralidade.

2.409 marcações (16%)
d) Ainda que a licitação seja realizada no DF, é obrigatória a publicação de aviso acerca do processo licitatório também em São Paulo, local em que o serviço a ser contratado será prestado.

10.122 marcações (69%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2008.