136º Exame de Ordem SP - 2008 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.

18.314 pessoas responderam.

Direito Constitucional


10ª Questão:

De acordo com dispositivo constitucional, a súmula do STF com efeito vinculante

a) será aprovada após reiteradas decisões sobre matéria constitucional.

11.368 marcações (62%)
b) somente poderá ser revista ou cancelada mediante provocação devidamente motivada.

2.910 marcações (16%)
c) é de observância obrigatória pelos demais órgãos do Poder Judiciário caso seja aprovada pela maioria simples dos membros do tribunal.

3.182 marcações (17%)
d) não poderá ser cancelada ou revista.

854 marcações (5%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2008.