136º Exame de Ordem SP - 2008 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
25.299 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
25.299 pessoas responderam.
Direito Constitucional
1ª Questão:
Assinale a opção correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade.
a) A ação direta contra lei municipal poderá ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF).
5.978 marcações (24%)
5.978 marcações (24%)
b) A declaração de inconstitucionalidade sempre produzirá efeitos ex nunc.
4.356 marcações (17%)
4.356 marcações (17%)
c) A ação direta contra lei estadual somente será julgada no tribunal de justiça local.
4.711 marcações (19%)
4.711 marcações (19%)
d) Não há previsão constitucional para o julgamento de ação direta no âmbito dos tribunais regionais federais (TRFs).
10.254 marcações (41%)
10.254 marcações (41%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2008.