2008 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 70% acertaram esta questão.

7.445 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


100ª Questão:

De acordo com a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar ao agressor, de imediato, a seguinte medida protetiva de urgência:

a) proibição de contato direto com a ofendida, seus familiares e testemunhas, salvo indiretamente, por telefone ou carta.

481 marcações (6%)
b) arbitramento do valor a ser prestado a título de alimentos definitivos à ofendida e aos filhos menores.

366 marcações (5%)
c) proibição de aproximar-se da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando limite mínimo de distância entre estes e o agressor.

5.208 marcações (70%)
d) decretação da prisão temporária do agressor.

1.390 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2008.