2008 (Segundo)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

82ª Questão:

Em um processo trabalhista que objetivava o pagamento de adicional de insalubridade, o juiz determinou que a parte recolhesse previamente os honorários do perito, para, após, ser realizada a perícia.

Em face da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, segundo entendimento do TST.

a) Não é cabível o pagamento de honorários periciais em processos trabalhistas.

728 marcações (9%)

b) Despesas com honorários periciais no processo do trabalho devem ser custeadas pelo próprio tribunal e, não, pelas partes.

948 marcações (11%)

c) A determinação do juiz está em perfeita harmonia com o disposto no Código de Processo Civil e deve ser aplicada ao processo do trabalho.

3.166 marcações (38%)

d) É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais, uma vez que tal exigência é incompatível com o processo do trabalho.

3.501 marcações (42%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2008.

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