2008 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

7.535 pessoas responderam.

Direito Tributário


60ª Questão:

Com relação à CIDE incidente sobre petróleo e derivados, caso um cidadão brasileiro decida importar derivados de petróleo, ele, consoante disposição constitucional,

a) poderá optar pelo enquadramento como pessoa física ou jurídica, consoante a lei.

1.303 marcações (17%)
b) poderá ser equiparado a pessoa jurídica, na forma da lei.

4.130 marcações (55%)
c) deverá ser, por meio de lei, isento do pagamento do tributo sobre a importação, pois a CIDE se restringe às pessoas jurídicas.

1.476 marcações (20%)
d) deverá pagar a CIDE em dobro, visto que estará isento do pagamento de outros tributos.

626 marcações (8%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2008.