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2008 (Segundo)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
13.131 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
13.131 pessoas responderam.
Direito Tributário
58ª Questão:
Suponha que uma unidade federativa tenha instituído uma taxa pela utilização do serviço público. Para que essa taxa atenda aos requisitos constitucionais mínimos, é indispensável que a utilização desse serviço seja
a) específica ou divisível.
1.652 marcações (13%)
1.652 marcações (13%)
b) efetiva ou potencial. 
3.809 marcações (29%)
3.809 marcações (29%)
c) efetiva e potencial.
2.319 marcações (18%)
2.319 marcações (18%)
d) específica e divisível.
5.351 marcações (41%)
5.351 marcações (41%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2008.